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domingo, 26 de agosto de 2012

OCORRÊNCIA POLICIAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO

Texto de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Oficial da Polícia Militar e Bacharel em Direito


Como proceder quando o vizinho perturba a sua tranquilidade ou sossego? Não importa a hora, principalmente se tratar de poluição sonora, advinda de equipamentos de som, chame a polícia. A maioria das pessoas e até policiais pensam que para a Polícia agir nestes casos há necessidade de medição da altura do volume sonoro e outros pensam que até as 22h é permitido o barulho. Engano. Para a Polícia atuar não há necessidade de medição sonora e pode ser a qualquer hora do dia ou da noite. Nestes casos o procedimento é simples. 


Faz-se a apreensão da aparelhagem de som e a condução do proprietário com base no art. 42, inciso III, da Lei 3688/41 (Lei das Contravenções Penais), por perturbação do sossego ou do trabalho alheio. Recomenda-se, porém, que a pessoa que está sendo prejudicada acompanhe a Polícia até a autoridade policial. Será que estou sendo radical? Legalista ao extremo? Alguns falam que uma mediação, um acordo ou conciliação, seria a melhor solução. 
É claro que a Polícia deve ser cidadã, interativa, pacificadora, ou comunitária, como queiram, e nestes casos simples recomenda-se uma boa conversa, uma mediação entre as partes em conflito. Enfim, cada caso é um caso e apenas o policial que está no local, aquele que "sente o clima" é que pode fazer o diagnóstico (rápido) do problema e tomar a decisão. Tomada, a decisão deve ser levada a efeito, senão a Polícia como Instituição, Estado, fica desacreditada. E o caso mostrado neste vídeo, a vizinha prejudicada nos procurou e relatou que há mais de um ano morava no local e quase todos os dias o vizinho ligava o aparelho de som, tendo, inclusive já registrado um BO sobre o fato. 
Quando chegamos no local, desloquei-me até os fundos do quintal da vizinha e realmente o barulho vindo da casa ao lado era ensurdecedor. Eram simplesmente três caixas de som, daquelas utilizadas em eventos. Grandes mesmo. Parecia que estavam se preparando para um show, ou coisa parecida, pois o som era sofisticado, tendo até a chamada mesa de som, aqueles aparelhos cheios de botões. Daí a decisão tomada foi a de apreender o som. 
Aconteceu que quando falei para o vizinho perturbador que iríamos apreender o som o mesmo disse que não poderiamos entrar na casa, pois não tinhamos "mandato", coisa que nestes casos não se exige, já que a contravenção estava acontecendo e isto autorizava a Polícia entrar na casa, como de fato aconteceu, apesar que não entramos precisamente na casa, apenas no quintal. O Oficial juntamente com seus comandados entrou no quintal da casa e procedeu à apreensão da mesa de som. É claro que com todas as cautelas e principalmente com a providência de gravar a ação em vídeo, pois com a experiência de 22 anos de serviço sabemos que nestes casos as pessoas além de perturbar a tranquilidade alheia, ainda tem a coragem de procurar a Corregedoria e inventar um montão de mentiras contra os policiais militares. É o que sempre coloco em minhas conversas com os policiais mais modernos: que estes tipos de ocorrências parecem simples, mas é uma das que mais acontecem no dia a dia e estão entre as que mais ensejam reclamações caluniosas e sem fundamento contra a ação policial e por isto recomendo o uso de filmagem para resguardar a guarnição. 
Outra situação que também faço em minhas preleções é que nunca peça para o cidadão abaixar o volume do som, mas DETERMINE que ele o DESLIGUE, senão a Polícia vira as costas e muito provavelmente o volume do som será elevado. Graças a Deus que as pessoas não ofereceram resistência e tudo transcorreu normalmente, mas eu continuo pensando que se não tivéssemos munidos da câmera digital no momento as coisas não seriam tão fáceis assim. OBS: No ano de 2008 um policial militar da PMMT foi morto no atendimento a uma ocorrência desta mesma natureza no interior do Estado. 
Texto
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
Oficial da Polícia Militar e Bacharel em Direito 
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Um comentário:

  1. Olá Francisco, achei seu post muito informativo e esclarecedor. Também tenho problemas similares no condomínio onde resido, com um vizinho adolescente que igualmente abusa do direito de ouvir seu aparelho de som. Inclusive já solicitamos em duas oportunidades intervenção da Polícia militar, mas lamentavelmente, senti que os policias não sabiam bem o que fazer e se retiraram, já que o condômino em questão não atendeu a porta, mas abaixou o volume do aparelho de som. Um dos policias na presente ocasião disse que só poderia constatar a contravenção aferindo o barulho, algo que não é necessário e já foi esclarecido por você. Não estou criticando seus colegas, mesmo porque foram muito educados e solícitos, mas o que nós podemos fazer enquanto cidadãos, sem desacatarmos o policial e ao mesmo tempo termos o nosso direito de cidadão garantido.

    Grato pela atenção,
    Peterson

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